Enfrentamento da seca em Minas Gerais

O presidente do CONSEA, Dom Mauro Morelli, entregou ao CTSANS uma moção para o enfrentamento da seca em Minas Gerais. O documento foi apresentado durante reunião realizada no Palácio Tiradentes

 

O Semiárido em Minas Gerais abrange as regiões Norte de Minas e Vale do Jequitinhonha, onde vivem mais de 3,5 milhões de pessoas, e caracteriza-se, principalmente, pela distribuição irregular de chuvas durante o ano. A região enfrenta, atualmente, uma das piores secas registradas nos últimos 40 anos em consequência das mudanças climáticas que vêm afetando todo o planeta com irregularidades e concentração das chuvas em curtos períodos.

Esse fenômeno intensifica-se com o processo de desertificação que enfraquece os solos diminuindo a capacidade de produção da agricultura familiar e camponesa, não havendo água de qualidade para consumo e tão pouco para a produção de alimentos. 

Estima-se que a vida de 30.000 (trinta mil) famílias está ameaçada nos processos reprodutivos, que pode ocasionar o êxodo rural em busca de sobrevivência, constituindo-se, assim, os refugiados da seca e da fome em nosso Estado.

Diante desta situação, o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais (CONSEA-MG) deliberou em plenária no dia 04/03/2013 recomendações ao Governo do Estado como medidas urgentes de curto, médio e longo prazo, a serem ampliadas com outras estratégias governamentais, para enfrentamento desta situação:

·         Destinar recursos do Fundo Estadual de Erradicação da Miséria (FEM) à aquisição de alimentos para o consumo humano e animal, com apoio da defesa civil, garantindo que o processo de identificação e seleção das famílias seja realizado com a participação efetiva do CONSEA-MG, por meio das Comissões Regionais de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável.

·         Solicitar à Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), através dos estoques reguladores de grãos, a doação de alimentos para consumo humano e animal e de sementes.

·         Possibilitar às famílias flageladas acesso aos serviços e políticas públicas dos programas Água para Todos, Cultivar, Nutrir e Educar, Bolsa Verde, Regularização Fundiária, entre outros.

·         Estabelecer parceria com os municípios que possuem bancos de alimentos e outros equipamentos de segurança alimentar e nutricional, mapeando e identificando a produção excedente e garantindo a logística de distribuição.