quarta-feira, 9 de maio de 2012

ENTREVISTA DOM MAURO MORELLI


Cultivar, Nutrir e Educar: alimentação saudável para alunos da rede estadual e fortalecimento da agricultura familiar



Com o objetivo de garantir aos alunos da rede pública estadual o direito à alimentação saudável e adequada e fortalecer a agricultura familiar, o Governo de Minas lança, nesta quarta-feira (09), em Viçosa, o Programa Estruturador Cultivar, Nutrir e Educar. Em sua primeira fase, a iniciativa vai contemplar 45 municípios, sendo dez na Zona da Mata mineira. Em entrevista exclusiva para o Diário Regional, Dom Mauro Morelli, bispo emérito de Duque de Caxias (RJ) e presidente do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais (Consea-MG), destaca a importância de ampliação de um diálogo intersetorial, para proporcionar a otimização e a sinergia dos recursos públicos, através de ações regidas por valores compatíveis com os direitos humanos e a segurança alimentar e nutricional.  





- Quais as bases do Programa Estruturador Cultivar, Nutrir e Educar (PCNE)?



Dom Mauro Morelli - O Programa tem como base a melhoria das condições de alimentação, nutrição e saúde da população, mediante a promoção de práticas alimentares adequadas e saudáveis. É importante ressaltar a relevância da iniciativa mineira ao criar o PCNE, contemplando o binômio indissolúvel Educação e Nutrição, garantindo o direito ao alimento saudável, adequado e solidário para os alunos das escolas públicas estaduais de educação básica.  O programa pretende também fortalecer a agricultura familiar no Estado.

Outro destaque importante é a ampliação do diálogo entre os diversos setores, proporcionando a otimização e a sinergia dos recursos públicos, através de ações regidas por valores compatíveis com os direitos humanos e a soberania alimentar.  





- A descentralização das ações é uma das estratégias adotadas pelo governo para a implementação do programa. Quais resultados são esperados a partir dessa iniciativa?

Dom Mauro Morelli - O Programa Estruturador Cultivar, Nutrir e Educar tem caráter intersetorial, abrangendo as áreas de agricultura, saúde e educação, e adota como estratégia principal a articulação com as Secretarias de Estado executoras e demais órgãos e setores envolvidos. Esse formato descentralizado e intersetorial, permite que sejam executadas ações que englobam as seguintes vertentes: fomento à produção de alimentos saudáveis, adequados e solidários, provenientes da Agricultura Familiar para o abastecimento da rede pública de ensino; atendimento parcial às necessidades nutricionais dos alunos, de acordo com o tempo de permanência na escola; educação alimentar e nutricional e promoção de hábitos saudáveis; identificação de distúrbios nutricionais e encaminhamento à atenção básica; promoção de ações educativas em Vigilância Sanitária de alimentos.

Trata-se de um grande avanço para a construção de políticas intersetoriais e amplia o horizonte para que outras ações como esta surjam e se fortaleçam. Esta é uma demonstração de que é possível a intersetorialidade de políticas universais que promovam o desenvolvimento das pessoas, a inclusão social e ampliem a disponibilidade e o acesso aos alimentos.

É sabido que não há educação sem que a pessoa tenha sido bem concebida, gestada e desenvolvida. Isto é, sem que o corpo, alma e espírito sejam devidamente alimentados e nutridos. Por outro lado, não há nutrição sem educação. Consideramos a educação como processo motivador que leva a pessoa a assumir a sua vida, isto é, aprender a se relacionar consigo mesma, com seu semelhante, com o chão que a sustenta, de forma harmoniosa. É também por meio de um processo permanente de educação alimentar e nutricional, que o caminho da saúde é percorrido ao longo da vida. Não se trata apenas de aprender algumas boas práticas, mas de fazer uma opção pela vida em tudo o que somos, temos e fazemos.



- Quais municípios da Zona da Mata serão atendidos pelo programa nessa primeira fase e como foram selecionados?



Dom Mauro Morelli - Inicialmente, o Programa será executado em 45 municípios das Regiões Norte de Minas, Zona da Mata, Rio Doce e Jequitinhonha/Mucuri. Na Zona da Mata serão contemplados, além de Viçosa: Araponga, Carangola, Divino, Ervália, Espera Feliz, Fervedouro, Miradouro, Muriaé e São Miguel do Anta.



Entre os critérios estabelecidos, estão os indicadores selecionados pelas secretarias gestoras do Programa Estruturador Cultivar, Nutrir e Educar, como o número de escolas estaduais, alunos, taxa de internação por desnutrição infantil, índice de segurança alimentar e número de agricultores familiares, entre outros.



A partir de 2013, as ações serão ampliadas a outros municípios, de acordo com esses mesmos critérios, preestabelecidos pela gerência do programa.





- Como o Estado espera fortalecer a agricultura familiar a partir do programa Cultivar, Nutrir e Educar?



Dom Mauro Morelli - Como uma das prioridades do Programa Estruturador Cultivar, Nutrir e Educar é contribuir para a compra da produção da agricultura familiar pelas escolas, isto estimulará os agricultores familiares a produzirem mais e melhor. Esse estímulo garante também a segurança alimentar e nutricional da família do pequeno produtor, que consome e comercializa o excedente da produção. Assim, o PCNE representa uma excelente oportunidade de comercialização para a agricultura familiar. É um mercado garantido, pois se trata de um recurso público determinado por legislação federal. Os agricultores familiares têm a oportunidade de planejar a sua produção. As vantagens são inúmeras: melhora a qualidade da alimentação, aquece a economia local, fortalece a agricultura familiar, contribui para diminuir o êxodo rural, etc.





- Como se dará a operacionalização do Programa?

Dom Mauro Morelli - O primeiro passo é a realização dos quatro seminários regionais. Dois deles já foram realizados (em Taiobeiras e em Ipatinga) e, além de Viçosa, que sedia o evento nesta quarta e quinta-feiras, Capelinha também será sede, nos dias 30 e 31 de maio. Os seminários têm como objetivo o fortalecimento das parcerias na região e a divulgação das informações necessárias ao desenvolvimento do programa.



O segundo passo será a definição do Comitê Gestor local, que será presidido por um membro do poder público estadual e deverá ser composto por representantes do Governo e da Sociedade Civil (Emater, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Agricultura, IMA, Escolas Estaduais, Conselhos Municipais de direitos deliberativos de políticas públicas sociais, sindicatos de trabalhadores rurais, associações e cooperativas da agricultura familiar, entre outras instituições). O Comitê será responsável pela elaboração do “Plano de Ação”, um planejamento de todas as ações necessárias para atingir o resultado desejado. O plano deve contar com objetivo, ações, cronograma e estratégias. O quarto passo é a execução das ações previstas nos projetos e processos, sob a responsabilidade das Secretarias de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Saúde; e de Educação.   



- Quais ações o Consea-MG já desenvolve para garantir o direto humano à alimentação no Estado e os resultados?



Entre as ações estão o acompanhamento das políticas públicas e programas da Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (SANS), sua implementação, monitoramento e  controle social. Em Minas Gerais os avanços foram promissores. Como marco histórico, a promulgação da Lei 15.982/06, que inova com a criação da política e do sistema estadual de SANS, instituindo as CRSANS (Comissões Regionais de SANS - Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável). Dessa forma, garantindo o funcionamento de um sistema que abarca a elaboração da política estadual de SANS ao controle social, com participação popular. Posteriormente, a construção do PESANS (Plano Estadual de SANS), respeitando as diversas etapas exigidas na consecução da política pública. Transformando, assim, o primeiro Estado da Federação brasileira a instituir em lei a política de SANS e a garantir o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). Em 2011, o Consea-MG, sentindo a necessidade de avançar mais, propôs ao governo de Minas a criação da Subsecretaria de Estado de Agricultura Familiar e foi atendido. Além disso, solicitou a criação do Comitê Temático de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (CTSANS), com vistas a articular a política  no âmbito estadual.